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24/05/2016 às 13h10 - Atualizada em 24/05/2016 às 13h10

IFPA se manifesta sobre notificação do MPF

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FONTE: DOL

Foto: Divulgação

Após mais de dez dias da divulgação, pelo Ministério Público Federal (MPF) da notificação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, a respeito da necessidade de mudanças de algumas exigências no edital, a assessoria do IFPA informou ao DOL, nesta terça-feira (24) que o processo de seleção está com todo o seu cronograma mantido. Entre as mudanças sugeridas pelo MPF está a de não ser exigido ter experiência para a inscrição no certame.


O MPF recomendou a retirada da exigência de experiência profissional prevista em concurso para cargos técnico-administrativos. Para o MPF, não há justificativas para essa exigência, que reduz a possibilidade de um maior número de candidatos participar da disputa.


Também foi recomendada ampla divulgação dessa alteração no edital, caso ocorra, além da prorrogação do período de inscrições e do adiamento das provas, para possibilitar a participação de eventuais novos candidatos.


Confira a nota, na íntegra, do IFPA:


"Tendo em vista diversos questionamentos de candidatos inscritos no concurso público lançado pelo IFPA, por meio do Edital n. 02/2016, sobre a manutenção ou não dos requisitos editalícios, mormente com relação às datas das provas e às exigências de experiência profissional para vários cargos técnicos, temos a esclarecer para a comunidade interessada o seguinte:


O Edital n. 02/2016, publicado em 15.05.2016, está integralmente mantido, tendo em vista que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Pará, autuada sob o número 6409-05.2016.4.01.3900, em trâmite na 1ª Vara da Subseção Judiciária do Pará, na qual se questiona a constitucionalidade da exigência de experiência profissional para o provimento de vários cargos técnicos do IFPA, teve a liminar indeferida, em razão do juízo considerar tal exigência válida à luz da Constituição Federal.


Portanto, o concurso público para o provimento de Cargos Técnico-Administrativos do Instituto Federal do Pará, regido pelo Edital n. 02/2016, está mantido, conforme cronograma e exigências já divulgados".


Se a resposta do IFPA for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça, segundo o MPF.

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