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Polícia

20/06/2016 às 18h18 - Atualizada em 28/06/2016 às 19h14

Justiça revoga prisões de envolvidos na operação 'Lessons'

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FONTE: ORM News

Foto: Ary Souza

A justiça federal revogou as prisões preventivas de três envolvidos no esquema de fraude desarticulado durante a operação 'Lessons', da Polícia Federal. Foram revogadas as prisões do radialista Nonato Pereira e dos empresários Alberto Pereira de Souza Júnior e Washington Luiz Dias Lima.


O trio é acusado de fraudes na contratação de uma empresa de comercialização de livros com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


O juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara Federal, entendeu que com a desarticulação da organização criminosa e a denúncia oferecida à justiça, as prisões poderiam ser revogadas. O magistrado arbitrou fianças de R$ 15 mil para Alberto Pereira Júnior, de R$ 10 mil para Washington Luiz Lima e de R$ 6 mil para Nonato Pereira. 


Os três ainda estão obrigados a comparecer a cada trimestre perante o juiz para informar e justificar suas atividades. Também estão proibidos de se ausentar de Belém e do país sem prévia autorização judicial.


No caso dos dois empresários o juiz decretou a suspensão parcial dos dois das licitações ou qualquer outra modalidade de contratação com os poderes municipal e estudual. Já o radialista Nonato Pereira deverá comparecer pessoalmente à Secretaria da 3ª Vara Federaç da Seção Judiciária do Pará para assinar o termo de fiança. Em caso de não comparecimento, o radialista poderá ter novamente a prisão decretada.


Como funcionava o esquema


Segundo informações da Polícia Federal, as investigações começaram no início do ano e revelaram que a empresa IHOL Idiomas foi criada com objetivo de ensinar inglês e fornecer livros didáticos para prefeituras de alguns municípios do Pará. O material seria criado pelo próprio sócio administrador da empresa e vendido a preços exorbitantes. Composto por três livros em inglês e 3 dvd’s, o kit era vendido ao preço unitário de R$ 1,8 mil para as prefeituras. 


'A operação começou no início do ano na CGU (Controladoria Geral da União), a partir de denúncias anônimas que nos saltaram os olhos pelo fato de que uma empresa recém-nascida já estava fechando contratos no valor de R$ 2 milhões e que nem tinha quadro de funcionários', detalha Israel Carvalho, coordenador do núcleo de operações especiais da CGU.


Em nota, a prefeitura de Marituba disse que não tem contrato de serviço com a Empresa BR 7 Editora, alvo da operação Lessons. A Prefeitura esclareceu ainda que está contribuindo com as investigações disponibilizando os documentos necessários comprovando a legalidade do município no processo licitatório. 

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